Novo "Portal do Consumidor" recebe reclamações contra bancos e planos de saúde

Os brasileiros ganharam uma nova ferramenta para registrar reclamações e defender os seus direitos: o Portal do Consumidor, inaugurado, nessa sexta-feira (27), pelo Ministério da Justiça. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PORTAL.

Com a ferramenta, o consumidor poderá resolver problemas com bancos e planos de saúde, por exemplo. Por enquanto, o portal só está disponível no Distrito Federal e em 11 estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. A partir de setembro, o serviço passa a funcionar em todo o país.

O consumidor faz uma reclamação pelo portal e a empresa tem dez dias para se manifestar. Se não houver resposta ou se o cliente não ficar satisfeito com a solução proposta, resta a ele procurar o Procon ou a Justiça.

Para o governo, a vantagem do portal é forçar as empresas a melhorar o atendimento, já que serão avaliadas pelos clientes. Só empresas cadastradas podem participar. Até agora, são mais de cem.

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Fonte: Portal G1

Plano de Saúde deve substituir médico descredenciado em 30 dias

Dentro de seis meses, planos de saúde serão obrigados a substituir médicos,hospitais e laboratórios que deixaram de atender pelo convênio num prazo de 30 dias.

A lei com a nova regra foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União

O texto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais - uma antiga reivindicação da classe.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemorou a sanção da lei. "Ela trará mais estabilidade para o setor, mais segurança para profissionais e para os usuários", afirmou o diretor da entidade, Desiré Callegari.

Os índices de reajuste terão de ser apresentados no primeiro trimestre de cada ano. Caso um acordo não seja alcançado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de definir o reajuste.

Fonte: Exame.com